Uma organização americana que defende ideias liberais, a Civilization Works, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao investigar pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Esta organização realiza pesquisas de causas públicas e atua de forma crítica ao que considera autoritarismo progressista. A publicação exige uma troca de mensagens do ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, além de outos juízes e auxiliares do ministros inclindo a chefe de gabinete de Moraes no STF, Cristina Kusuhara.

As conversas indicam que seus assessores mantinham contato com funcionários do TSE para realizar investigações extraoficiais sobre os detidos. Cristina inclusive pressiona os membros do TSE afirmando que eles precisam encontrar manifestações dos acusados sobre apoio a Bolsonaro, críticas ao STF e outras recomendações, para então decidir sobre a liberação ou acusação formal dos investigados. As unidades do TSE não têm autoridade para conduzir essas investigações consideradas criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

O texto publicado pela Civilization Works, afirma que foi formada uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Os servidores do TSE teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal para vasculhar perfis nas redes sociais e gerar relatórios. Essas informações nunca foram usadas como prova nas condenações e muito menos disponibilizadas para os advogados de defesa dos acusados do 8 de janeiro.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados”, diz a publicação.

Exilado na Itália, o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro concedeu entrevista e afirmou que possui um dossiê que entregará todos os passos de Moraes ao cometer ilegalidades e que se preciso “pagará com a vida para livrar o Brasil do autoritarismo”, disse. Eduardo diz que não houve fraude em urnas eletrônicas, mas que a estrutura do TSE e do STF foram usadas para “eleger quem foi eleito”, e que este dossiê será entregue ao Parlamento Europeu e também dos EUA.

Eduardo teve o pix e as contas bancárias bloqueadas por decisão de Moraes após o vazamento de conversas entre assessores no episódio conhecido como “Vaza Toga”. Desde então, ele deixou o país e reapareceu na Itália aumentando o número de denúncias contra o ministro.