Notícias de Justiça

Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da…

13 de setembro de 2023
Justiça

STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

5 de setembro de 2023
Justiça

STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio

1 de agosto de 2023
Justiça

Brasil registra maior número de estupros da história; crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas

21 de julho de 2023
Justiça

Padrasto é condenado a 816 anos de prisão por estuprar enteada por pelo menos 50 vezes

19 de julho de 2023
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STF forma maioria contra uso da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio

30 de junho de 2023
Justiça

TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

30 de junho de 2023
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TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

22 de junho de 2023

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