Notícias de Justiça
STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar…
27 de junho de 2024
Justiça
Justiça proíbe sepultamentos em cemitérios de município da região; saiba o motivo
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25 de dezembro de 2023
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