A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta quarta-feira (6), a 17 anos de prisão, o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira que sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão do dia 8 de janeiro.

A decisão contou com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux que acompanharam o relatório de Moraes. A ministra Carmen Lúcia não apresentou voto e o mecânico foi condenado pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano Qualificado, Deterioração do Patrimônio Tombado e Associação criminosa armada.

A defesa de Fábio alegou que o réu confessou ter sentado na cadeira do ministro e proferido palavrões; ato que foi confirmado em uma live transmitida em uma rede social. Apesar disso, a defesa alega que não há qualquer outra prova sobre os crimes aos quais ele foi condenado. Foram mostradas fotos, vídeos, troca de mensagens, e segundo a defesa, em nenhum destes arquivos há comprovação de abolição violenta à democracia, tentativa de golpe de estado, dano ou mesmo associação criminosa.

O ministro Alexandre de Moraes também sugeriu que o mecânico fosse condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que deverão ser quitados de forma conjunta com outros condenados pelo ato.

Fábio Alexandre é morador de Penápolis, interior de São Paulo e tem 45 anos de idade.