O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a responsabilidade pelas investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin considerou que não existem mais razões para manter o processo sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.

A investigação havia sido retirada de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no tribunal envolvendo pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Caso Banco Master continuará com Fachin

Apesar de devolver a investigação do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.

A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, e foi justificada pela existência de referências a integrantes do próprio Supremo nas investigações.

Segundo o presidente do STF, essa circunstância ainda impede que os processos sejam redistribuídos normalmente entre os demais ministros da Corte.

Durante esse período, Fachin ficará responsável por analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas estão pedidos de revogação de prisões e autorizações para novas diligências.

Decisão ainda será analisada pelo plenário

A determinação de Fachin será submetida à avaliação dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, que deverão decidir se mantêm as medidas adotadas pelo presidente da Corte.

Até o momento, não há data definida para esse julgamento.

As investigações relacionadas ao Banco Master também estavam anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça, mas foram transferidas à Presidência do STF durante a crise entre integrantes do tribunal.

Com a nova decisão, as apurações sobre as irregularidades nos descontos de benefícios do INSS voltam a ser conduzidas por Mendonça, enquanto Fachin permanece temporariamente responsável pelo caso Master.