O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei da Dosimetria que reduz as penas dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 contrários e o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado após análise na Comissão de Constituição e Justiça também nesta quarta-feira (17).

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

O projeto de Lei da Dosimetria prevê que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado implicarão no uso da pena mais grave e não da soma de ambas as penas.

As mudanças poderão beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal, além dos manifestantes presos pelos atos do 8 de janeiro.