Câmara aprova projeto que prevê suspensão e até cassação da CNH para quem abandonar animais na rua
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), um projeto que pune quem utilizar veículos para abandonar animais. O texto
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Senado aprova lei que pune registro e compartilhamento de imagens de vítimas
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026 que tipifica como crime o registro e a divulgação não autorizada de
Preciso registrar diarista que vem 2 vezes por semana? Entenda o que diz a lei
A dúvida sobre a necessidade de registrar diarista é muito comum entre as famílias brasileiras. Afinal, com a rotina corrida,
Presidente sanciona aumento de penas para furto, roubo e receptação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto a lei que endurece as penas para os
Deputada protocola projeto de lei para proibir venda de “cola-rato
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou um projeto de lei para proibir a comercialização da fita cola-rato em todo o Brasil. Duda
Lula sanciona lei que cancela título de eleitor e veta auxílio-reclusão a membros de facções
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento
Geral
Nova lei trabalhista sobre domingos e feriados entra em vigor em março
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), manteve para 1º de março de 2026 a
Lei obriga Prefeitura e Câmara a publicarem currículos de agentes políticos
A partir de agora a Prefeitura de Francisco Beltrão e a Câmara de Vereadores deverão dar maior publicidade dos currículos
Lula sanciona lei que proíbe uso de ‘todes’ em órgão público
O presidente Lula sancionou uma lei que proibirá o uso de termos da linguagem neutra — o que inclui palavras
Ratinho Junior sanciona lei que prevê auxílio de R$ 50 mil por família de Rio Bonito do Iguaçu
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite deste domingo (9) a lei (22.766/2025) que altera o Fundo Estadual para