A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), um projeto que pune quem utilizar veículos para abandonar animais.

O texto prevê que o responsável pague multa dez vezes maior que o valor estabelecido como infração gravíssima. Também há previsão de suspensão do direito de dirigir até 18 meses e perda da CNH.

Para o relator Fred Costa, o abandono de animais domésticos ou domesticados representa prática de crueldade. A utilização de um veículo torna a conduta especialmente grave, porque permite transportar o animal deliberadamente para um local onde será mais difícil seu retorno ou resgate.

“O meio empregado, portanto, não é neutro. Ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirma o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara prevê punições adicionais quando houver consequência mais grave para o animal. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão, a multa será aplicada em dobro.

Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a penalidade passa a ser a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O relator justificou o agravamento como uma forma de adequar a punição ao grau adicional de reprovabilidade da conduta.