STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão por coação no curso do processo

STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão por coação no curso do processo

STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão por coação no curso do processo

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão se refere à tentativa de intimidação ou interferência nas ações de Eduardo para articular retaliações dos Estados Unidos para tentar impedir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.

A decisão foi unânime e votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármem Lúcia e Flávio Dino.

A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A punição superou os quatro anos, pena máxima para o crime e com isso não é possível substituir a pena por punições alternativas.

Além da prisão, o STF também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e Eduardo foi condenado a pagar o valor de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia, superando o valor de R$ 162 mil. Eduardo também ficará inelegível por oito anos com início imediato.

Em fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos afirmando ser alvo de perseguição política no Brasil, pediu asilo politico e em dezembro perdeu seu mandato por excesso de faltas.

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