Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um salário mínimo para todos os estagiários. A proposta determina que todos os estagiários passem a ser remunerados, incluindo aqueles obrigatórios pelos cursos.

O texto determina novas regras sobre os benefícios, jornada e fiscalização das empresas contratantes, através do Projeto de Lei 6350/25 que estabelece o pagamento de R$ 1.621 aos estudantes que atuem em empresas.

Além do salário-mínimo, o texto prevê benefícios como vale-transporte, bolsa-auxílio e vale-refeição, mesmo em estágios exigidos pelas universidades ou escolas técnicas.

O projeto altera a Lei do Estágio e estabelece punições para empresas que não cumprirem as novas regras. Um dos autores é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).