O projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia o período de afastamento será sancionado nesta terça-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto amplia gradualmente o período dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029, após aprovação na Câmara e no Senado, incluindo a criação do salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante a licença.

O período de afastamento será ampliado de forma progressiva, passando para dez dias nos dois primeiros anos, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano de vigência da lei.

O custo estimado para a Previdência Social com a nova lei poderá chegar até R$ 5,4 bilhões até 2030.