O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o pedido é “absolutamente incabível”.

A defesa apresentou o recurso contra a condenação por liderança de uma tentativa de golpe de Estado, mas o ministro alegou que juridicamente este pedido não era possível, considerando que a ação já transitou em julgado.

O recurso apresentado é chamado de “agravo regimental”, e procurava reverter uma decisão monocrática de Moraes, que rejeitou os embargos infringentes. Os advogados tentam usar o voto do ministro Luiz Fux, que foi contrário aos demais ministros durante o julgamento. Com base no regimento interno do STF, os embargos infringentes são sustentados quando não há unanimidade nos votos.