O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), está lendo o seu voto durante o julgamento de Jair Bolsonaro e demais réus acusados da suposta elaboração de um golpe de estado, e afirmou que o STF não tem competência legal para analisar o caso. Ele disse que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e humildade para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações.

Ele também iniciou o voto afirmando que em sua análise a decisão correta seria pedi a absolvição dos réus, por não identificar organização criminosa e ainda rebateu praticamente todos os argumentos e provas apresentadas pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux. “Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux. 

A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. 

Confira os principais argumentos

Desqualificou a organização criminosa por ausência de provas que houve uso de armas e descaracterizou vários elementos que foram utilizados para elevação das penas. Classificou as falas proferidas pelo ex-presidente Bolsonaro como imorais, que foram colocadas como provas através de publicações de imprensa, e disse que apesar de imorais, as falas não podem ser utilizadas para atrelar a acusação de organização criminosa e ainda repetiu várias vezes de que o julgamento deveria ser individualizado.