A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta teve 17 votos favoráveis e 7 contrários.

Existe a expectativa de que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17), no plenário e poderá beneficiar entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O líder da federação que inclui PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.

“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação, para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, disse Farias