A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB), a proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, o texto será encaminhado para análise e votação no plenário da Câmara, cabendo ao presidente Hugo Motta criar uma comissão especial para debater o conteúdo.

Além de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigatório o voto para maiores de 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos.