O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (3), retirar a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Por 38 votos a 36, os parlamentares aprovaram um requerimento para que o tema seja discutido separadamente, em propostas que serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a decisão, a PEC da Segurança seguirá para votação sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela comissão. A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Já a emenda apresentada por Camilo Santana (PT-CE) propunha a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A discussão havia provocado um impasse entre governo e oposição, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro.

O governo defendia que o tema fosse tratado separadamente para evitar alterações no texto principal e atrasos na tramitação. Agora, as propostas sobre a maioridade penal terão andamento independente, enquanto a PEC da Segurança Pública será submetida à votação em dois turnos no Senado.