O Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. O veto impedia a redução de penas dos condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro.

Na Câmara o placar foi de 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários, enquanto no Senado foram 49 votos favoráveis e 24 votos contra a derrubada do veto.

O projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 280 pessoas condenadas pelos atos, permitindo que muitos possam migrar para o regime semiaberto em um tempo menor.

A proposta impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – estabelecendo que deverá ser aplicada a pena ao crime mais grave.

O texto agora será encaminhado ao presidente Lula que terá 48 horas para promulgar a lei. Caso ele não cumpra este prazo, cabe ao presidente do Senado a promulgação.