Câmara de Francisco Beltrão aprova política de prevenção à violência nas escolas
Foto: Assessoria
A construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e livres de violência ganhou um importante reforço em Francisco Beltrão. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade um Projeto, de autoria dos vereadores Maria de Fátima e Policial Oberdan Saretta, que institui as diretrizes da Política Municipal de Fomento a Serviços e Ações para a Redução de Conflitos e Prevenção da Violência Escolar nas redes urbana e do campo.
A proposta estabelece parâmetros para o desenvolvimento de ações preventivas, a promoção da cultura de paz, a mediação de conflitos, a resiliência pedagógica e a atenção psicossocial, contemplando todas os CMEIs, pré-escolas e escolas municipais de ensino fundamental, tanto da cidade quanto do interior do município.
Um dos diferenciais do projeto é justamente reconhecer que a realidade educacional de Francisco Beltrão não se limita à área urbana. As escolas do campo também estão contempladas, considerando suas particularidades territoriais, sociais e culturais, as longas distâncias percorridas pelos estudantes no transporte escolar e os desafios enfrentados pelas comunidades rurais.
Entre os principais objetivos estão a prevenção e o enfrentamento de diferentes formas de violência no ambiente escolar, incluindo agressões físicas e verbais, violência psicológica, discriminação, bullying e cyberbullying. O projeto também incentiva práticas restaurativas, rodas de conversa, oficinas de comunicação não violenta e mecanismos de mediação, buscando resolver conflitos por meio do diálogo e do respeito.
Outro ponto importante é a atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação. A proposta estimula o acompanhamento psicossocial interdisciplinar de pessoas envolvidas em situações de conflito, intimidação, discriminação ou traumas decorrentes de violência. Para isso, prevê a integração com a rede municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial, além dos serviços de assistência social, como CRAS e CREAS.
Segurança preventiva
A segurança também recebe atenção especial. O projeto prevê a articulação com os órgãos estaduais de segurança pública para ações preventivas nos arredores das escolas, envolvendo melhorias na iluminação pública, sinalização de trânsito, ordenamento das vias de acesso e patrulhamento preventivo nos horários de entrada e saída dos alunos.
No caso das escolas rurais, a preocupação inclui a segurança das rotas do transporte escolar e dos entornos das unidades de ensino. A proposta também valoriza práticas de acolhimento e resiliência pedagógica, levando em consideração as condições de isolamento geográfico e as vulnerabilidades sociais que podem atingir estudantes e professores do campo.
A matéria estabelece ainda que os estabelecimentos educacionais municipais e instituições conveniadas deverão exigir e manter atualizadas, a cada seis meses, as certidões de antecedentes criminais dos colaboradores que atuam em contato com crianças e adolescentes, conforme as normas nacionais de proteção à infância e à juventude.
Outro aspecto contemplado é a valorização dos profissionais da educação, com incentivo a campanhas permanentes, especialmente durante o mês de outubro, voltadas à prevenção da violência contra educadores e à preservação da saúde mental desses trabalhadores.
Para viabilizar as diretrizes, o município poderá estabelecer parcerias e cooperação técnica com o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.
Proteção e Qualidade da Educação
Na justificativa da proposta, os autores destacam que a qualidade da educação pública está diretamente relacionada à existência de ambientes seguros, respeitosos e acolhedores. O crescimento das situações de intimidação, dos conflitos interpessoais e do desgaste emocional de alunos e profissionais exige uma atuação preventiva e integrada do poder público.
A iniciativa também está alinhada a importantes legislações nacionais, como a Lei de Combate ao Bullying, a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes em estabelecimentos educacionais e a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, além de complementar a legislação municipal de proteção aos educadores.
“Com esta iniciativa, a Câmara de Vereadores demonstra o reconhecimento da importância de fortalecer a prevenção à violência e ampliar os mecanismos de proteção nas instituições de ensino. A nossa proposta estabelece diretrizes para que a escola seja, além de um espaço de aprendizagem, um ambiente de convivência saudável, respeito, acolhimento e desenvolvimento humano”, destacam os vereadores Oberdan e Maria de Fátima.
