Ministério Público pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do prefeito de Marmeleiro

Ministério Público pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do prefeito de Marmeleiro

Ministério Público pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do prefeito de Marmeleiro

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Marmeleiro, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Jander Luiz Loss, solicitando, entre outras penalidades, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. A ação está relacionada à desapropriação de um terreno destinado à implantação da nova garagem municipal.

O processo, protocolado em 11 de junho de 2026, também inclui duas pessoas, proprietários do imóvel negociado com o município. Segundo o Ministério Público, a operação apresenta indícios de irregularidades que podem ter provocado prejuízo estimado em pelo menos R$ 1.710.109,76 aos cofres públicos.

A investigação teve início após questionamentos sobre a aquisição de uma área de 28.566,71 metros quadrados, negociada por R$ 4 milhões em 2025.

Terreno havia sido rejeitado anteriormente

Conforme a ação, o imóvel já havia sido oferecido à Prefeitura durante um chamamento público iniciado em 2023, mas acabou rejeitado após avaliação técnica.

Na ocasião, a administração municipal identificou problemas relacionados ao preço, às condições topográficas e à existência de uma área de proteção ambiental.

Apesar disso, em 2025, já durante a gestão de Jander Loss, parte do mesmo imóvel foi declarada de utilidade pública para a construção da garagem municipal.

Uma avaliação realizada em abril daquele ano estabeleceu o valor de R$ 90,18 por metro quadrado. Entretanto, o acordo de desapropriação foi fechado por aproximadamente R$ 140 por metro quadrado.

Para o Ministério Público, a diferença de valores, associada à ausência de análise de outros terrenos disponíveis, indica possíveis irregularidades na condução do procedimento.

Investigação identificou transferências para empresa ligada ao prefeito

Outro ponto destacado na ação envolve a movimentação dos recursos pagos pela Prefeitura aos proprietários do terreno.

Segundo o documento, o município transferiu R$ 3,8 milhões para a conta do proprietário em maio de 2025, como primeira parcela da indenização.

A análise bancária identificou que, em menos de 30 dias, aproximadamente R$ 3,79 milhões foram movimentados para 99 beneficiários diferentes.

Entre as operações, os investigadores identificaram três transferências que totalizaram R$ 21.820 para a empresa Jander Luiz Loss Ltda., conhecida como Auto Elétrica Loss.

O Ministério Público considera que esses repasses podem caracterizar recebimento indireto de vantagem econômica pelo agente público. A eventual irregularidade, entretanto, depende de comprovação no processo judicial.

Promotoria pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos

Na ação, o Ministério Público solicita que o prefeito seja responsabilizado por supostos atos de improbidade administrativa relacionados a prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

Entre as penalidades requeridas estão:

  • Perda da função pública;
  • Suspensão dos direitos políticos, com prazo a ser definido pela Justiça, observados os limites legais de até 12 ou 14 anos, conforme a infração reconhecida;
  • Ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;
  • Multa civil equivalente ao valor do dano ao erário, estimado inicialmente em R$ 1,71 milhão;
  • Multa civil equivalente ao possível acréscimo patrimonial ilícito, inicialmente identificado em R$ 21.820;
  • Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, nos limites previstos em lei.

A Promotoria também pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos, até o limite global de R$ 1.731.929,76, como medida destinada a garantir eventual ressarcimento.

O valor atribuído à causa é de R$ 6.905.899,04, considerando os pedidos de ressarcimento, perda de valores e multas civis.

Processo também envolve proprietários do imóvel

Além do prefeito, o Ministério Público busca a responsabilização dos vendedores do imóvel pela participação na negociação.

A Promotoria sustenta que os proprietários teriam concordado com a desapropriação em condições financeiras superiores às avaliações realizadas anteriormente pela própria administração municipal.

Em relação a um dos proprietários do imóvel, a investigação também questiona os repasses realizados à empresa ligada ao prefeito.

Já em relação à outra envolvida, a acusação está concentrada na participação na negociação e no possível prejuízo ao patrimônio público.

Pedidos ainda dependem de decisão judicial

A apresentação da ação não representa condenação nem determina automaticamente o afastamento do prefeito. As penalidades solicitadas pelo Ministério Público dependem de análise e decisão da Justiça, assegurado o direito de defesa aos envolvidos.

O documento analisado corresponde à petição inicial apresentada em junho de 2026 e não permite confirmar, isoladamente, o andamento mais recente do processo.

O PPNews entrou em contato com a assessoria do prefeito que preferiu não se manifestar sobre o caso. Nossa reportagem mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Jander Luiz Loss e dos demais citados na ação.

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