A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organizações criminosas ou milícias com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O texto agora será enviado ao Senado e o conteúdo aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite.

“O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou Derrite.

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pelas de reclusão de 20 a 40 anos em crimes categorizados como domínio social estruturado. O texto ainda prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perca dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Dependentes dos envolvidos não terão auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.