Em seu ato final no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o seu voto, o placar do julgamento está 2 a 0 para inocentar a prática.

A partir deste sábado (18), Barroso deixará o tribunal após anunciar a sua aposentadoria antecipada do cargo. O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, ainda em 2017. O partido defende que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o abordo no caso de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”.

“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, disse. 

Com a manifestação de Barroso, o ministro que assumirá o seu lugar não poderá participar do julgamento e os demais titulares do STF não indicaram nenhuma previsão para seus votos.