julgamento STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Quem são os réus Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier - ex-comandante da Marinha; Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Sequência de votação Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino;Luiz Fux;Cármen Lúcia;Cristiano Zanin. A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. Recursos Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão. Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma. Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão. Agência Brasil

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