O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta semana um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media. As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida ainda em fevereiro, com o objetivo de interromper ordens judicias do ministro que removeu perfis em suas plataformas.

O argumento das companhias é de que Moares excedeu várias vezes em suas decisões e atingiu os princípios de livre expressão dos perfis nas plataformas que atuam no Brasil. Em fevereiro de 2025, o ministro decidiu através do STF, supender toda a plataforma até que um representante legal no país fosse indicado.

No mesmo mês, o ministro havia determinado o bloqueio da conta do jornalista Alan dos Santos e do repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ainda em 2021, Allan do Santos teve prisão preventiva decretada por crimes contra a honra, incitação a crimes entre outros e desde então buscou exílio nos Estados Unidos.

A partir deste comunicado dos EUA, o presidente do STJ, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento do processo e sobre a intimação de Moraes. Este é um dos motivos da suspensão do visto de Moraes e seus aliados no STF, além da aplicação da Lei Magnistky.