O Senado Federal deve iniciar nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Um dos principais pontos de discussão é a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, podendo chegar aos 14 anos em determinados crimes graves.

A mudança foi apresentada por meio de uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de parlamentares da oposição. A proposta pretende permitir que adolescentes sejam responsabilizados criminalmente como adultos a partir dos 16 anos, reduzindo ainda mais a idade em casos de crimes hediondos.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação nos casos previstos em lei.

Proposta provoca disputa entre governo e oposição

A redução da maioridade penal não integra o texto principal da PEC da Segurança Pública encaminhado ao plenário do Senado.

A oposição pretende incluir a mudança durante a votação, por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14).

A iniciativa ocorre em meio à disputa política entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Diante da proposta, integrantes da base governista também passaram a discutir uma alternativa mais restrita, que permitiria a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos ou praticados com violência.

A possibilidade, entretanto, enfrenta divergências dentro do próprio PT, que historicamente se posiciona contra a redução da idade de responsabilização penal.

Pesquisa aponta apoio de 79% dos brasileiros

A discussão ocorre em um cenário de amplo apoio popular à mudança.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026, 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% se posicionam contra.

Apesar da maioria favorável, o percentual de apoio é o menor registrado pelo instituto desde o início da série histórica, em 2003.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

Além da discussão sobre a maioridade penal, a proposta em análise no Senado prevê mudanças na organização e no funcionamento das forças de segurança.

Entre os principais pontos estão a ampliação da integração entre União, estados e municípios, a criação de regras para polícias municipais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

A PEC também busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar os recursos destinados ao combate à criminalidade.

Redução da maioridade penal ainda depende de aprovação

O Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, permitindo que a proposta seja analisada em dois turnos nesta quinta-feira.

Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.

Caso a redução da maioridade penal seja incorporada ao texto, a mudança ainda dependerá da conclusão do processo legislativo, incluindo nova análise da Câmara dos Deputados.