O Senado Federal tem previsão de analisar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto propõe mudanças na organização e na atuação das forças de segurança, com o objetivo de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.

A proposta busca fortalecer a integração entre os órgãos policiais, aprimorar o compartilhamento de informações e estabelecer mecanismos de atuação conjunta no combate ao crime organizado.

O avanço da matéria ocorre em meio às discussões nacionais sobre o crescimento da atuação de facções criminosas e a necessidade de medidas mais eficientes para enfrentar a violência.

Outro tema que aparece nas discussões é a redução da maioridade penal, defendida por alguns parlamentares como forma de endurecer a resposta do Estado a crimes graves. Entretanto, eventuais mudanças nesse sentido dependem da aprovação de propostas específicas ou de emendas, não podendo ser consideradas automaticamente parte do texto principal.

A PEC também provoca debates sobre a divisão de responsabilidades entre os governos federal e estaduais. Defensores da proposta argumentam que a integração pode melhorar o combate ao crime organizado, enquanto críticos apontam preocupações relacionadas à autonomia dos estados e à distribuição de competências na segurança pública.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa cumprir as etapas de tramitação previstas no Congresso Nacional, incluindo votações com quórum qualificado.

A análise está prevista para terça-feira, mas o andamento e o conteúdo final da proposta dependerão das decisões dos parlamentares.