A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que proíbe a fiscalização de trânsito com radares escondidos.

O projeto cria regras mais rígidas para a visibilidade e a sinalização dos radares de fiscalização de velocidade. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com a proposta, fica proibido o uso de radares portáteis próximos a radares fixos. A distância mínima deverá ser de 2 quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas.

A instalação de radares fixos atrás de postes, árvores, construções e passarelas também fica proibida, através do projeto de lei. A instalação de painéis que informem ao motorista a velocidade também passaria a ser obrigatória.

Um dos trechos que mais chama a atenção é em relação ao local de fiscalização. Segundo o texto, o órgão de trânsito fiscalizador será obrigado a divulgar na internet a localização exata de todos os radares, além da data da última verificação do equipamento. A instalação de novos radares só poderá ocorrer após a apresentação de estudo técnico e justificativa.

O projeto é de autoria do Cabo Gilberto Silva (PL), que defende a melhor sinalização dos radares para aumentar a conscientização dos motoristas.