Placar no STF está 4 a 1 para responsabilizar redes sociais por postagens na internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino votou favorável para responsabilizar as redes sociais por postagens de seus usuários. O placar agora está em 4 a 1 pela responsabilização após os votos dos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli. Mendonça foi o único voto contrário, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.

A discussão está em torno do julgamento de dois recursos que questionam a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por danos criados por conteúdos publicados nas plataformas, mesmo sem terem recebido ordem judicial para removê-las, algo que tornou-se bastante comum principalmente com iniciativa do ministro Alexandre Moraes, causando revolta por parte de vários públicos que consideram a medida como censura.

Vários episódios recentes fizeram com que o dono do X, Elon Musk e outros proprietários de redes sociais entrassem em atrito com ministros após receberem ordens judiciais para remover determinados conteúdos, o que para as plataformas seria direcionado para um público espefícico que se manifesta com opiniões e alguns casos com fake news sobre a justiça brasileira e outros temas.

Especialistas na área divergem sobre o tema, principalmente pois este julgamento é mais um passo para regulamentar a internet, algo que é defendido por alguns parlamentares e refutado por outros, no caso daqueles que defendem a liberdade de expressão – conforme prevista na Constituição.