O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação vale para os canais oficiais do governo, já que Lula oficializou a candidatura à reeleição.

O ministro do STF disse que as publicações devem ser removidas a fim de evitar promoção pessoal do petista, com destaques para sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos.

A decisão foi publicada no dia 1° de agosto e também prevê que o governo evite publicações até o fim do período de restrição. Atualmente, pela legislação, a publicidade institucional fica proíba nos três meses que antecedem a eleição.

O ministro Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas.

Na decisão, o ministro também determinou que o Facebook e o X também tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas com o mesmo padrão.