O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma criança de 12 anos.

Dois magistrados votaram a favor da absolvição, contra o voto de uma desembargadora, o que formou a maioria.

Na decisão, o desembargador Magid Nauef Láuar relatou que o réu e a vítima mantinham uma relação “análoga ao matrimônio” e possuíam um “vínculo afetivo consensual”, autorizado pela mãe da criança, que também foi absolvida.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. O voto vencido foi proferido pela desembargadora Karin Emmerich que se posicionou contra a absolvição de ambos.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi alvo de protestos na tarde deste domingo (22) após a repercussão do caso. No entendimento do órgão, o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.

Mais detalhes sobre o caso serão repassados, nesta terça-feira (24), em coletiva de imprensa.