A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma decisão liminar que permite à plataforma de apostas esportivas Stake continuar operando no Brasil até o dia 25 de outubro de 2026.

A autorização foi concedida após a empresa recorrer à Justiça contra a medida provisória do governo federal que determinou a interrupção das atividades das casas de apostas no país.

A empresa argumentou que já possuía autorização para atuar no mercado brasileiro e havia realizado investimentos para cumprir as exigências regulatórias.

Ao analisar o pedido, a Justiça autorizou temporariamente a continuidade das operações da plataforma.

Decisão não vale para todas as empresas

A liminar beneficia especificamente a Stake e não representa uma liberação geral das demais plataformas de apostas.

Por se tratar de uma decisão provisória, a autorização ainda poderá ser revista durante a tramitação do processo.

O caso abre um novo capítulo na disputa judicial envolvendo as empresas do setor e as restrições estabelecidas pelo governo federal.

Outras operadoras também poderão questionar judicialmente as medidas, mas eventuais autorizações dependerão da análise de cada processo.