Oito em cada dez brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. É o que aponta uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (17), em meio às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação e o combate à criminalidade.

Segundo o levantamento, 80% dos entrevistados apoiam a redução da idade mínima para responsabilização criminal como adultos, enquanto 18% são contrários à medida.

A pesquisa mostra que o apoio é majoritário entre eleitores dos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.

Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 89% defendem a mudança. Já entre os que declaram voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual é de 70%.

Apoio à redução da maioridade penal

• População brasileira: 80%
• Eleitores de Flávio Bolsonaro: 89%
• Eleitores de Lula: 70%

Apesar da diferença de 19 pontos percentuais entre os dois grupos de eleitores, os números mostram que a proposta encontra apoio majoritário em ambos.

O que defendem Lula e Flávio Bolsonaro?

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político após a apresentação de propostas com regras diferentes no Congresso.

Flávio Bolsonaro defende a responsabilização criminal a partir dos 16 anos para todos os crimes e a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

Lula, por sua vez, passou a defender a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

O presidente também afirmou que considera mais adequado discutir a mudança separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

As divergências contribuíram para o adiamento da votação da PEC no Senado, inicialmente prevista para quinta-feira (15).

O que diz a legislação atual?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes que cometem atos infracionais não são submetidos ao mesmo sistema penal dos adultos.

Eles podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação nos casos estabelecidos pela legislação.

Para alterar a idade de responsabilização penal, seria necessária uma mudança na Constituição, por meio de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Segurança pública preocupa os brasileiros

O debate ocorre em um momento em que a violência aparece como a principal preocupação da população.

Outro levantamento do Datafolha, divulgado nesta semana, mostrou que 20% dos entrevistados consideram a violência o principal problema do Brasil. A saúde aparece em segundo lugar, com 18%, seguida pela economia, com 15%.