A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, de autoria do deputado Fausto Jr. (União-AM), que endurece as penalidades para motoristas que modificarem o escapamento de veículos com o objetivo de aumentar o ruído emitido. A proposta classifica a prática como infração gravíssima e também como crime ambiental.

O texto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei de Crimes Ambientais. Entre as medidas previstas, está a retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. Em casos de reincidência no período de um ano, o condutor estará sujeito ao pagamento de multa em dobro e à suspensão do direito de dirigir por seis meses.

A proposta também prevê aumento de até 50% na pena para os casos de poluição sonora provocada por escapamentos adulterados quando a infração ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou nas proximidades de hospitais e escolas.

Relator da matéria, o deputado Beto Preto (PSD-PR) manifestou parecer favorável à aprovação e destacou os impactos negativos do excesso de ruído na saúde da população. Segundo ele, a prática vai além de uma simples irregularidade administrativa, atingindo dimensões sociais, ambientais e de saúde pública.

Para o autor do projeto, a medida atende a uma reivindicação frequente da sociedade. Fausto Jr. afirmou que a adulteração de escapamentos é uma ação consciente que compromete a qualidade de vida da população, perturba o sossego público e pode causar prejuízos à saúde. Na avaliação do parlamentar, a aprovação representa um avanço importante para promover mais respeito aos cidadãos e maior tranquilidade nos centros urbanos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para apreciação do Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.