A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, aprovou nesta terça-feira (9), o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica. O texto prevê que este grupo passará a receber 75% do piso salarial dos professores e, agora a proposta seguirá para o Senado.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte, que comentou sobre o conteúdo da proposta.

“A medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados”, observou. “O projeto apenas estabelece um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos Estados, Distrito Federal e Municípios a definição das estruturas de carreira e das demais vantagens.”