Notícias de Justiça
Presidente sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
Da Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de…
11 de outubro de 2024
Justiça
STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
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