Câmara de Francisco Beltrão aprova novo Regimento Interno após 33 anos sem atualização
Foto: Assessoria de imprensa
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão viveu um momento histórico na sessão desta terça-feira (17). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que promove uma ampla atualização do Regimento Interno do Legislativo, documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa. A legislação anterior estava em vigor desde 1993, ou seja, há 33 anos, e necessitava de uma revisão profunda para acompanhar as transformações da administração pública e as atuais exigências da atividade parlamentar.
A aprovação é resultado de um trabalho minucioso, desenvolvido ao longo de vários meses, com debates, análises e a participação de todos os vereadores. A coordenação dos estudos ficou a cargo de uma comissão especial formada por Tiago Correa (presidente), Bruno Savarro (relator), Anelise Marx, Aline Biezus e Oberdan Saretta.
Também tiveram participação fundamental a advogada Mônica Lopes, consultora legislativa e especialista em administração pública, o procurador jurídico da Câmara, Fabrício Mazon, e os assessores legislativos, que contribuíram tecnicamente para a construção do novo texto.
Para o presidente Cidão Barbiero, a aprovação representa um avanço importante na organização e no funcionamento do Poder Legislativo. Segundo ele, “a reforma vai muito além de uma simples atualização de normas, ela estabelece procedimentos mais modernos, aprimora a organização administrativa e fortalece os instrumentos de atuação e fiscalização dos vereadores. Também ressalta que o envolvimento de todo o colegiado foi decisivo para a construção de uma proposta abrangente e amplamente debatida.
Mais tecnologia, agilidade e transparência
Entre as principais inovações está a regulamentação de procedimentos eletrônicos na tramitação legislativa, com a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), assinaturas digitais, protocolos e emissão de pareceres em meio eletrônico.
A mudança representa um passo importante na modernização administrativa, permitindo maior agilidade na tramitação das matérias, melhor organização documental e mais transparência no acompanhamento dos trabalhos legislativos.
Outra alteração significativa é a adoção da contagem dos prazos regimentais internos em dias úteis. A medida proporciona maior segurança e previsibilidade aos vereadores, às comissões e aos demais envolvidos na elaboração de projetos, apresentação de emendas, pedidos de vista e manifestações técnicas.
Fiscalização mais próxima da população
Um dos pontos de destaque da reforma é o fortalecimento do papel fiscalizador da Câmara. O novo Regimento amplia os mecanismos de atuação das comissões permanentes, que passam a contar com instrumentos para realizar inspeções e acompanhar mais de perto a execução das políticas públicas municipais.
Na prática, isso abre espaço para um acompanhamento mais efetivo de serviços e estruturas públicas, incluindo visitas a unidades de saúde, escolas e obras municipais. A proposta é qualificar ainda mais a fiscalização exercida pelos vereadores, permitindo verificar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. É uma mudança que aproxima o trabalho parlamentar da realidade das comunidades e amplia a capacidade do Legislativo de cobrar providências e melhorias do Poder Executivo.
Novas regras para os desafios atuais
A reforma contempla ainda a possibilidade de participação e votação remota em situações justificadas, incorpora adequações à legislação vigente, incluindo a Nova Lei de Licitações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e estabelece novos critérios para procedimentos internos e organização das atividades parlamentares.
Também foram aperfeiçoadas as regras para apresentação de chapas nas eleições da Mesa Diretora, além da disciplina dos procedimentos relacionados às decisões regimentais e aos recursos administrativos.
Com quase 140 páginas, distribuídas em oito títulos e mais de 350 artigos, o novo Regimento Interno representa uma ampla reestruturação das normas que orientam a atuação da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão.
Ao destacar a importância da aprovação, o presidente Cidão Barbiero enfatiza que a modernização prepara o Legislativo para uma nova realidade administrativa e parlamentar. “Mais do que atualizar procedimentos internos, a iniciativa busca preparar o Legislativo para os desafios atuais da administração pública, com mais eficiência, transparência, organização e capacidade de fiscalização”, define o presidente.
“A aprovação unânime consolida um trabalho coletivo de grande importância institucional e estabelece uma nova referência para o funcionamento da Câmara de Francisco Beltrão, com regras mais atuais, processos mais eficientes e melhores condições para o exercício das funções legislativa e fiscalizadora”, resume o vereador e relator Bruno Savarro.
