Câmara de Francisco Beltrão aprova novo Regimento Interno após 33 anos sem atualização

Câmara de Francisco Beltrão aprova novo Regimento Interno após 33 anos sem atualização

Câmara de Francisco Beltrão aprova novo Regimento Interno após 33 anos sem atualização

Foto: Assessoria de imprensa

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão viveu um momento histórico na sessão desta terça-feira (17). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que promove uma ampla atualização do Regimento Interno do Legislativo, documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa. A legislação anterior estava em vigor desde 1993, ou seja, há 33 anos, e necessitava de uma revisão profunda para acompanhar as transformações da administração pública e as atuais exigências da atividade parlamentar.

A aprovação é resultado de um trabalho minucioso, desenvolvido ao longo de vários meses, com debates, análises e a participação de todos os vereadores. A coordenação dos estudos ficou a cargo de uma comissão especial formada por Tiago Correa (presidente), Bruno Savarro (relator), Anelise Marx, Aline Biezus e Oberdan Saretta.

Também tiveram participação fundamental a advogada Mônica Lopes, consultora legislativa e especialista em administração pública, o procurador jurídico da Câmara, Fabrício Mazon, e os assessores legislativos, que contribuíram tecnicamente para a construção do novo texto.

Para o presidente Cidão Barbiero, a aprovação representa um avanço importante na organização e no funcionamento do Poder Legislativo. Segundo ele, “a reforma vai muito além de uma simples atualização de normas, ela estabelece procedimentos mais modernos, aprimora a organização administrativa e fortalece os instrumentos de atuação e fiscalização dos vereadores. Também ressalta que o envolvimento de todo o colegiado foi decisivo para a construção de uma proposta abrangente e amplamente debatida.

Mais tecnologia, agilidade e transparência

Entre as principais inovações está a regulamentação de procedimentos eletrônicos na tramitação legislativa, com a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), assinaturas digitais, protocolos e emissão de pareceres em meio eletrônico.

A mudança representa um passo importante na modernização administrativa, permitindo maior agilidade na tramitação das matérias, melhor organização documental e mais transparência no acompanhamento dos trabalhos legislativos.

Outra alteração significativa é a adoção da contagem dos prazos regimentais internos em dias úteis. A medida proporciona maior segurança e previsibilidade aos vereadores, às comissões e aos demais envolvidos na elaboração de projetos, apresentação de emendas, pedidos de vista e manifestações técnicas.

Fiscalização mais próxima da população

Um dos pontos de destaque da reforma é o fortalecimento do papel fiscalizador da Câmara. O novo Regimento amplia os mecanismos de atuação das comissões permanentes, que passam a contar com instrumentos para realizar inspeções e acompanhar mais de perto a execução das políticas públicas municipais.

Na prática, isso abre espaço para um acompanhamento mais efetivo de serviços e estruturas públicas, incluindo visitas a unidades de saúde, escolas e obras municipais. A proposta é qualificar ainda mais a fiscalização exercida pelos vereadores, permitindo verificar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos à população. É uma mudança que aproxima o trabalho parlamentar da realidade das comunidades e amplia a capacidade do Legislativo de cobrar providências e melhorias do Poder Executivo.

Novas regras para os desafios atuais

A reforma contempla ainda a possibilidade de participação e votação remota em situações justificadas, incorpora adequações à legislação vigente, incluindo a Nova Lei de Licitações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e estabelece novos critérios para procedimentos internos e organização das atividades parlamentares.

Também foram aperfeiçoadas as regras para apresentação de chapas nas eleições da Mesa Diretora, além da disciplina dos procedimentos relacionados às decisões regimentais e aos recursos administrativos.

Com quase 140 páginas, distribuídas em oito títulos e mais de 350 artigos, o novo Regimento Interno representa uma ampla reestruturação das normas que orientam a atuação da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão.

Ao destacar a importância da aprovação, o presidente Cidão Barbiero enfatiza que a modernização prepara o Legislativo para uma nova realidade administrativa e parlamentar. “Mais do que atualizar procedimentos internos, a iniciativa busca preparar o Legislativo para os desafios atuais da administração pública, com mais eficiência, transparência, organização e capacidade de fiscalização”, define o presidente.

“A aprovação unânime consolida um trabalho coletivo de grande importância institucional e estabelece uma nova referência para o funcionamento da Câmara de Francisco Beltrão, com regras mais atuais, processos mais eficientes e melhores condições para o exercício das funções legislativa e fiscalizadora”, resume o vereador e relator Bruno Savarro.

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