Um projeto de lei foi aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9). O texto pode alterar o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar a internação de menores que praticarem violência contra animais.

O projeto foi apelidado de “Lei Orelha”, após a repercussão do caso registrado na Praia Brava, em Santa Catarina. O caso provocou uma onda de revolta em todo o país pela crueldade de um adolescente que agrediu o cão, levando à sua morte.

De autoria do deputado Fabiano Contarato, o projeto reconhece a violência contra animais como elemento suficiente grave para justificar a aplicação de medida de internação.

Atualmente, o ECA prevê a internação em unidades socioeducativas em casos de ato infracional comedito mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reiteração de ingrações graves e descumprimento reiterado de medida anteriormente imposta.

Na última semana, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito e pediu a internação do adolescente suspeito de matar o cão Orelha. Ele responderá por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais.