Por 461 votos favoráveis e 19 contrários em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada na noite desta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados.

A proposta que permite o fim da escala 6×1 agora será encaminhada ao Senado, onde deverá encontrar resistência. No Senado, a PEC não teve um posicionamento público do presidente Davi Alcolumbre, o que pode frear a expectativa de que seja aprovada antes das eleições deste ano.

A PEC foi apresentada na Câmara em 2019 e ganhou grande apelo social em 2025, com a tramitação avançando nos últimos meses.

O texto altera parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.