Os vereadores de Francisco Beltrão divulgaram uma nota de repúdio à violência praticada contra uma criança de três anos. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens onde um homem chuta o rosto da própria filha.

Confira a nota:

Os vereadores e vereadoras que a presente subscrevem, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO ao ato de violência praticado contra uma criança de três anos, ocorrido no Município de Francisco Beltrão, no qual o pai foi flagrado desferindo um chute contra a própria filha.

 JUSTIFICATIVA

O episódio, amplamente divulgado e registrado por imagens de segurança, causou profunda comoção e indignação em toda a comunidade beltronense, por se tratar de uma grave violação aos direitos fundamentais da criança, especialmente o direito à integridade física, psicológica, ao respeito e à dignidade.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) determina que nenhuma criança será objeto de qualquer forma de violência física ou tratamento cruel ou degradante.

Diante da gravidade do fato, esta Casa Legislativa manifesta seu mais veemente repúdio a qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso com a proteção integral da infância e com a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos direitos das crianças.

Diante do exposto, a Câmara Municipal de Francisco Beltrão manifesta REPÚDIO ao ato de violência praticado contra a criança de três anos, ocorrido neste Município, e conclama as autoridades competentes para que adotem todas as providências cabíveis para a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, assegurando a proteção integral da vítima.

Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão/PR, 09 de julho de 2026.