O vereador Cidão Barbiero, presidente da Câmara de Francisco Beltrão, está solicitando da diretora do Procon no município, Pâmela Castanha Inhoatto, uma série de informações sobre a periodicidade das fiscalizações do órgão nos postos de combustíveis.

“Estamos buscando informações junto ao órgão de defesa do consumidos no município a partir de denúncias sobre possível caso de adulteração e divergência de preços. Achamos importante que este trabalho seja feito de forma contínua para garantir a segurança dos consumidores e dos empresários corretos que atuam neste setor”, destaca Cidão.

As principais informações solicitadas pelo Legislativo são: o total de fiscalizações realizadas nos últimos meses: quais itens foram priorizados nestas ações; se foi constatada alguma irregularidade, como adulteração ou divergência de preços; se houve autuações por infrações constadas pelo órgão; quais demais órgãos participam destas operações integradas; qual o planejamento de ações semelhantes nos próximos meses.

“A comercialização de combustíveis demanda permanente acompanhamento, tendo em vista a necessidade de garantir a qualidade dos produtos comercializados, a transparência das informações disponibilizadas aos consumidores, a observância da política de preços, o respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e a prevenção de práticas abusivas ou fraudulentas que possam causar prejuízos à população”, destaca Cidão.

Embora a fiscalização da qualidade físico-química dos combustíveis seja atribuição de órgãos específicos, como a Agência Nacional do Petróleo, Cidão relata que compete ao Procon atuar na proteção das relações de consumo, promovendo fiscalizações, orientações, apuração de infrações administrativas e adoção das medidas cabíveis sempre que identificadas práticas que violem os direitos dos consumidores.

“O conhecimento das ações já realizadas, de irregularidades eventualmente constatadas e das providências adotadas, contribuirá para fortalecer a transparência da atuação administrativa, possibilitará o acompanhamento institucional por parte do Poder Legislativo e ampliará a confiança da população nas ações de fiscalização desenvolvidas no município”, finaliza o presidente Cidão.

Assessoria