Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-alimentação e vale-refeição terão mudanças nas regras de utilização dos benefícios a partir deste sábado (7). A principal novidade é a previsão de integração entre diferentes operadoras, permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.

A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada pelo Governo Federal, e busca ampliar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios.

Na prática, cartões de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, poderão ser utilizados em uma rede maior de estabelecimentos, sem a necessidade de contratos exclusivos com cada bandeira.

O que muda para os trabalhadores?

A principal vantagem esperada é a ampliação dos locais onde os benefícios poderão ser utilizados. Restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados terão condições de receber cartões de diferentes operadoras.

A mudança, porém, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar vale-alimentação ou vale-refeição. A regra se aplica aos locais habilitados para processar esses pagamentos.

Também não haverá aumento automático no valor recebido pelos trabalhadores. O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será utilizado para a aquisição de alimentos.

Mudanças também beneficiam comerciantes

A regulamentação estabelece um limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais nas transações abrangidas pelas regras.

Outra alteração é a redução do prazo máximo para o repasse dos valores das vendas, que passa a ser de 15 dias corridos.

As medidas buscam reduzir os custos operacionais para supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos que aceitam os cartões.

Implementação ainda enfrenta dificuldades

Apesar do prazo previsto para sábado (7), a integração completa entre os sistemas ainda enfrenta desafios técnicos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que operadoras e empresas responsáveis pelas maquininhas ainda precisam concluir adaptações para garantir o funcionamento da nova modalidade em toda a rede.

Além disso, empresas do setor questionam judicialmente alguns pontos da regulamentação.