União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro; entenda
Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux
A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. A decisão pode interromper as vendas brasileiras de carne para o mercado europeu a partir de 3 de setembro deste ano.
A medida foi publicada em regulamento da Comissão Europeia e se baseia na avaliação de que o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar o cumprimento das exigências do bloco relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal.
Com a mudança, o país deixa de estar habilitado a exportar para a União Europeia produtos como carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas. Na regulamentação anterior, em vigor desde 2024, o Brasil figurava entre os países autorizados a comercializar esses produtos com os europeus.
Enquanto o Brasil foi retirado da lista, outros países do Mercosul seguem aptos a exportar para o bloco. Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados.
Segundo o documento publicado pela Comissão Europeia, as autoridades brasileiras não forneceram garantias consideradas necessárias para demonstrar que os produtos de origem animal destinados ao mercado europeu atendem às regras da UE sobre o uso de antimicrobianos.
À época, o governo brasileiro disse ter sido surpreendido pela medida e afirmou que buscaria uma solução negociada.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.
Em nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.
A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”.
As informações estão na Gazeta do Povo e Agência Brasil
