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Um projeto de lei do deputado estadual Anivelli Neto (MDB), prevê a proibição de visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e impede que esses detentos recebam cônjuges ou parceiros em encontros reservados. O texto esclarece que a proibição vale apenas para visitas íntimas, permitindo que as visitas sociais sejam ocorram em espaços supervisionados. A visita íntima é comum no Brasil, mas não está prevista na legislação federal, sendo adotada como prática administrative. Na justificative, o deputado defende que a proposta tem caráter punitivo e pedagógico a condenados por crimes de extrema gravidade. O aumento de casos de feminicídio no Brasil também é utilizado como argumento para o projeto de lei.

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Projeto de Lei no PR prevê fim de visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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