Tribunal Regional

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos suspendeu provisoriamente as demissões coletivas do grupo Casas Bahia. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina que a empresa restabeleça, no prazo de cinco dias o os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos. A determinação também incluiu a reinclusão em folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio moveu a ação que foi acatada pela juíza e a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia e por cada trabalhador atingido. A magistrada também estabeleceu que novos cortes não poderão ser feitos sem intermediação do sindicato da categoria, sob multa de R$ 10 mil por trabalhador. A decisão também estabelece que eventuais novas dispensas coletivas ou em massa deverão ser precedidas de intervenção efetiva dos sindicatos.

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Justiça suspende demissões das Casas Bahia sem acordos com sindicatos

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