Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro pediu a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-presidente tenha o direito de receber assistência religiosa dentro da unidade prisional e acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Ambos os pedidos foram enviados ao Supremo na quinta-feira (8). Segundo a defesa, o requerimento foi fundamentado na liberdade religiosa, considerada um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a todos os cidadãos, inclusive aqueles que estão sob custódia do Estado. No documento enviado ao STF, os advogados ressaltam que a garantia não se limita às crenças pessoais, mas também ao exercício pleno da fé por meio de acompanhamento espiritual. “Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé”, destaca um trecho da solicitação assinada pela equipe jurídica do ex-presidente. A defesa pediu, ainda, que o ex-presidente tenha acompanhamento espiritual do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Smart TV Ainda conforme a defesa do ex-presidente, "acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país". Os advogados reiteraram, ainda, que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e "não tem por finalidade o acesso a redes sociais", apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o "YouTube". Vistoria na cela A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta quinta um pedido de vistoria institucional na cela da Superintendência da PF (Polícia Federal) em que Bolsonaro está custodiado. No pedido, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a senadora declarou que a "ação se faz necessária tendo em vista os últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa acerca do ex-presidente", em referência a recente queda de Bolsonaro, dentro da cela.

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Defesa de Bolsonaro pede assistência religiosa na unidade prisional na PF

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