Arquivos crimes ambientais

Após o recebimento de denúncias encaminhadas pela 60ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Dois Vizinhos, a Polícia Militar do 21º BPM prestou atendimento a uma ocorrência de crime ambiental na tarde de quarta-feira (2), por volta das 13h50, na Linha São Roque, zona rural do município. No local, acompanhados pelo denunciante, os policiais militares constataram intervenções não autorizadas em Área de Preservação Permanente (APP). O proprietário, um homem de 74 anos, teria utilizado máquinas pesadas para escavar e alargar um canal, além de abrir uma vala de aproximadamente quatro metros de comprimento por 1,5 metro de profundidade. Durante a inspeção na propriedade, a equipe também fiscalizou uma estrutura destinada à criação de suínos, com aproximadamente 375 metros. Foi constatado o despejo de efluentes líquidos in natura diretamente sobre o solo, sem qualquer tipo de tratamento ou estrutura adequada de contenção, atingindo e contaminando um córrego de fluxo contínuo. Questionado pelos policiais, o responsável pela propriedade confirmou que não possuía as devidas licenças ou autorizações ambientais necessárias para o manejo do solo e para a atividade de suinocultura. Diante das irregularidades constatadas e da situação de flagrante delito, o homem foi conduzido à 60ª Delegacia de Polícia Civil de Dois Vizinhos para as medidas cabíveis. Segundo a Polícia Militar, ele responderá por infrações aos artigos 38 (destruição de floresta em Área de Preservação Permanente), 54 (poluição) e 60 (construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimento, obra ou atividade potencialmente poluidora sem licença) da Lei Federal nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, além de receber as notificações administrativas pertinentes.

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Homem é conduzido à delegacia após fiscalização constatar crimes ambientais em Dois Vizinhos

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