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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa relacionada à desapropriação de um imóvel realizada pelo Município de Marmeleiro. Na ação, o MP pede, entre outras medidas, a indisponibilidade de bens dos investigados e o ressarcimento de supostos prejuízos aos cofres públicos. Segundo a petição inicial, a ação foi proposta contra o prefeito Jander Luiz Loss e dois empresários. O Ministério Público alega que o imóvel foi desapropriado por um valor acima do considerado tecnicamente adequado, o que teria causado um prejuízo mínimo estimado em R$ 1.710.109,76 ao município. A investigação também apontou movimentações financeiras realizadas após o pagamento da desapropriação. De acordo com o MP, esses fatos fazem parte dos elementos apresentados na ação e serão analisados pela Justiça durante o andamento do processo. Além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público solicita o ressarcimento dos valores ao município, a aplicação de multas e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso os pedidos sejam julgados procedentes. O valor atribuído à ação é de R$ 6.905.899,04, considerando o conjunto dos pedidos formulados pelo Ministério Público. Até o momento, não há decisão sobre o mérito do processo. A ação segue em tramitação, e os citados terão garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa perante a Justiça. O PPNews permanece à disposição para publicar a manifestação dos envolvidos ou de seus representantes legais. arquivo.doBaixar

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Compra de terreno: Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública contra prefeito e empresários

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