A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria uma política estadual de controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). Entre as medidas previstas está o pagamento de R$ 100 por animal abatido a caçadores e controladores devidamente autorizados pelos órgãos ambientais. A proposta agora segue para sanção do governador.

O objetivo da medida é conter o avanço da espécie exótica invasora, considerada uma das principais ameaças à agricultura, ao meio ambiente e até à segurança das pessoas. Os javalis provocam prejuízos em lavouras, atacam animais domésticos, degradam áreas de preservação e podem transmitir doenças ao rebanho.

Pelo texto aprovado, a recompensa será concedida apenas para animais abatidos dentro das regras estabelecidas pela legislação ambiental. A atividade continuará restrita a pessoas cadastradas e autorizadas pelos órgãos competentes, não representando uma liberação irrestrita da caça.

Além do incentivo financeiro, o projeto prevê ações de monitoramento da população de javalis, campanhas de orientação aos produtores rurais e integração entre o poder público e entidades responsáveis pelo controle da espécie.

O javali-europeu é considerado uma espécie invasora no Brasil e seu manejo é autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde que sejam cumpridas as exigências legais. A proposta catarinense busca ampliar esse controle por meio de um incentivo financeiro aos controladores habilitados.