O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL), começou a ler nesta sexta‑feira (27) o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” 

No relatório, Gaspar justifica o pedido de prisão preventiva ao citar a saída de Lulinha do Brasil para a Espanha. O parlamentar alega que o fato “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.

“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva [a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal], associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”, completa.

A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades e ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.

A CPMI não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Esses indícios e a “proximidade” de Lulinha com os empresários são citados no parecer.

Uma CPI não tem poder de indicar pessoas, mas pode fazer recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em seu relatório final.

Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.

Há ainda recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar.