Francisco Beltrão
Foto Divulgação Assessoria

Da Assessoria – O deputado Reichembach, líder do Partido Social Cristão (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é o representante do grupo na Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2019, de autoria do Governo do Estado. O texto propõe o fim do pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do estado.

Não é a primeira vez que o assunto orbita pelo centro cívico paranaense. Em 2018, o deputado estadual Reichembach elaborou um projeto, subscrito pelo então deputado e hoje governador Ratinho Júnior, que versava sobre o mesmo tema. Na época, não foi apreciado devido aos trâmites internos da Alep. Com o início de um novo mandato em 2019, o tema retornou novamente ao Poder Legislativo, desta vez como proposta do governo do estado.

Reichembach está otimista sobre a comissão e sobre a aprovação da PEC. “Era um objetivo antigo nosso e um anseio de toda a população paranaense, porque a aposentadoria para ex-governadores é algo totalmente distorcido. É uma injustiça quando comparamos com a população em geral. O fim dessa aposentadoria já era um compromisso do governador Ratinho e foi um dos primeiros projetos que ele protocolou na Assembleia neste ano. Isso representa uma economia significativa e é uma atitude simbólica do atual governo que está cortando na própria carne. Com isso, Ratinho Junior e Darci Piana não receberão essa pensão quando do fim de seus governos. É o começo de uma nova etapa no Paraná”, afirmou. Hoje, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o benefício. O subsídio mensal para ex-governantes é de R$ 30.471,11.

O deputado estadual Homero Marchese está propondo na Casa uma alteração no texto da PEC, para que a mudança na lei seja retroagida e aplicada aos já ex-governadores do Paraná. Segundo Marchese, a medida tem embasamento legal e deve ser discutida ainda esta semana.

Além de Reichembach, a Comissão será composta pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Michele Caputo Neto (PMDB).