Direitos Humanos

Punições para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Publicidade

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

Fonte: Agência Brasil – Edição: Graça Adjuto

PP News

Publicado por
PP News

Matéria recentes

Homem mata a ex-mulher e o atual companheiro dela a facadas

Um duplo homicídio foi registrado na manhã deste sábado (7), na Rua Nossa Senhora das…

51 minutos atrás

Família é coagida com violência e arma de fogo durante ocupação de fazenda

Uma família foi coagida com o uso de violência e arma de fogo durante a…

5 horas atrás

Católicos e evangélicos são maioria entre as religiões no Paraná

AEN - Com quase 6,3 milhões de fiéis, a igreja católica continua sendo a religião…

5 horas atrás

Mulher encontrada morta dentro do Lago Municipal

A Polícia Militar de Salto do Lontra foi chamada por volta das 3 horas da…

5 horas atrás

Polícia Civil prende suspeitos de matar miss

A Polícia Civil do Paraná deflagrou, na manhã deste sábado (7), a Operação Miss, com o…

6 horas atrás

Grupo ocupa fazenda e forças de segurança são mobilizadas

A Fazenda São Jorge, localizada na Linha Itapuí, cerca de 8 quilômetros da área urbana…

8 horas atrás

This website uses cookies.