Protocolo Não é Não foi lançado em Francisco Beltrão

A Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e Bem-estar Social de Francisco Beltrão, em parceria com Vila Gastronômica e ACEFB – explicou o funcionamento do Protocolo Não é Não, baseado na lei federal 14.786/2023, que entrou em vigor em 2024, e lei municipal 009/2024, de autoria do vereador Jean Emiliano.

O protocolo é aplicado aos bares, casas noturnas e de shows e tem como objetivo proteger a mulher do constrangimento e violência.

Foram entregues cartazes os quais deverão ser fixados em locais visíveis e também, uma cartilha com orientação para os proprietários dos estabelecimentos.

 O protocolo Não é Não, é um direito das mulheres de recusar investidas indesejadas e terem sua vontade respeitada.

A Lei Municipal 009/2024, de autoria do vereador Jean Emiliano, prevê a obrigatoriedade do uso das placas, nos locais citados.